A partir de 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor a taxa turística na ilha de São Miguel, nos Açores. Esta medida, pioneira no arquipélago, visa responder ao aumento significativo de turistas nos últimos anos e à consequente sobrecarga nos serviços públicos.
Objetivo da Taxa
Os fundos arrecadados serão investidos em:
- Melhorias de saneamento;
- Gestão de resíduos;
Preservação e manutenção de espaços verdes; - Infraestruturas e serviços de apoio;
- Sinalética turística.
Qual o valor da taxa?
- 2 euros por pessoa, por noite.
- Aplicável até um máximo de 3 noites consecutivas.
- Em campismo e caravanismo: 1 euro por pessoa, por noite.
Prevista para os seis concelhos da ilha de São Miguel, mas atualmente os concelhos Nordeste e Povoação ainda não implementaram a medida (situação em 03/01/2025).
Quem Deve Pagar
A taxa aplica-se a:
- Hóspedes com 13 anos ou mais.
Isenções
Estão isentos do pagamento:
- Crianças com 12 anos ou menos
- Residentes nos Açores
- Pessoas com incapacidade física igual ou superior a 60%
- Hóspedes em tratamento médico (incluindo um acompanhante)
Para solicitar a isenção do pagamento da taxa turística, deve-se apresentar cópias dos documentos que comprovem a situação no alojamento ou hotel onde está hospedado.
Como e Quando Pagar
- O pagamento é efetuado no Hotel ou Alojamento Local.
- Geralmente cobrado no momento do check-in, em numerário
Esta taxa turística em São Miguel reflete uma tendência crescente em Portugal, onde já existem pelo menos 40 municípios a cobrar taxas semelhantes.
A implementação visa equilibrar o impacto do turismo com a sustentabilidade local, beneficiando tanto visitantes quanto residentes.
Para mais informações e acesso aos documentos oficiais, juntamos os regulamentos, em PDF. Para ler, clique aqui.
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